A responsabilidade da Moonluza é limitada, de acordo com a Lei em vigor.

As respetivas reclamações devem ser apresentadas por via escrita e enviadas, junto com o documento que comprove a participação do projeto/evento organizada pela Moonluza para a seguinte caixa de correio eletrónico da empresa Moonluza Unipessoal Lda – info@moonluza.pt com a indicação do tema: Reclamação.

As reclamações podem igualmente ser enviadas por correio tradicional para a seguinte morada:

Moonluza Unipessoal Lda,

Rua das Hortenses 71, Casa da Encosta

2765-068 Estoril,

Portugal

com a indicação: Reclamação.

As reclamações devem ser apresentadas no prazo de 40 dias após a realização do projeto/evento.

O período de análise e de resposta à reclamação é de 30 dias após a receção da respetiva notificação.

As reclamações conexas às circunstâncias alheias da responsabilidade da empresa Moonluza não serão analisadas.

Lei

A Lei em vigor é a Lei Portuguesa.